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Proteção e Transparência de Dados

Termos e Condições de Navegação

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  • Todo o conteúdo disponível (textos, imagens, vídeos, relatórios, documentos, marcas, logotipos) pertence à SPVS ou a seus parceiros, protegido por legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

  • O conteúdo pode ser utilizado somente para fins pessoais, educativos ou informativos, sendo vedada qualquer reprodução, modificação ou utilização comercial sem autorização formal.

  • O uso indevido do conteúdo poderá resultar em sanções administrativas, civis e/ou penais.

O usuário compromete-se a:

  • Utilizar o site de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos.

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  • Não realizar tentativas de acesso não autorizado a áreas restritas do site, sistemas da SPVS ou parceiros.



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  • A SPVS adota medidas de segurança digitais e administrativas para proteger as informações coletadas e evitar acessos não autorizados.

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  • A navegação é de responsabilidade exclusiva do usuário, que assume os riscos de uso da internet.

A SPVS poderá modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, visando adequações legais ou melhorias no serviço. A versão mais atualizada estará sempre disponível nesta página.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Curitiba – PR, com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias oriundas da utilização deste site.

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  • Telefone: +55 41 30944600

Data da última atualização: 26/02/2024
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